Ainda estamos na fase de comemorar a sansão da lei 10.639 – que obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no Ensino Fundamental e Médio – pelo Presidente da República e de pensarmos e agirmos entusiástica e colaborativamente para sua implementação. Afinal, está transcorrendo o ano em que o sistema educacional sofreu esse impacto.
Temos, porém, o direito e o dever de estarmos atentos. Nosso país é pródigo em leis que não pegam. Ainda mais, com “temática tão problemática” – pelo menos para os que não viam problemas (muitos não viam mesmo!!!) com os nossos currículos, livros e procedimentos didáticos racializados e euronorteamericanocentrados.
Penso que é hora de produzirmos algo que poderíamos designar de Parâmetros da História e Cultura Afro-Brasileira – uma composição de conteúdos à volta de 33% de História da África-33% sobre o Pensamento dos mais influentes intelectuais brasileiros (veríamos aí a gênese do nosso racismo contemporâneo)-34% Questão Racial e Educação; isso como proposta inicial para a organização de Cursos.
Existe massa crítica suficiente: são essenciais as experiências geradas pela intervenção qualificada de organizações do Movimento Negro; há o esforço de pesquisa acadêmica dos NEABs em diversas universidades; há a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, que tem apresentado projetos consistentes para formação de pesquisadores na temática; há conselheiros engajados e mais do que capacitados no Conselho Nacional de Educação... Bastaria a articulação desses setores e outros interessados, orquestrada pelo MEC e pelo CNE.
É necessário ter clareza que essa lei tem uma história que se confunde com a história da emergência do Movimento Negro nos últimos 30 anos. Os desafios para sua implementação são da mesma ordem dos que se antepõem ao avanço da luta contra o racismo.